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06-06-2001
Notícias em 06 de Junho de 2001 |
| Lei n.º 15/2001, DR 130 SÉRIE I-A de 2001-06-05. |
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24-05-2001
Notícias em 24 de Maio de 2001 |
Despacho de 9 de Maio de 2001 do Secretario de Estado da Justiça.
Circular 9, de 21/05/2001 - Gabinete do Director-Geral.
Circular 10, de 21/05/2001 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais. |
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21-05-2001
Notícias em 21 de Maio de 2001 |
| Aviso n.º 49/2001, DR 117 SÉRIE I-A de 2001-05-21. |
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18-05-2001
Notícias em 18 de Maio de 2001 |
| Decreto-Lei n.º 159/2001, DR 115 SÉRIE I-A de 2001-05-18. |
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14-05-2001
Notícias em 14 de Maio de 2001 |
Aviso n.º 45/2001, DR 109 SÉRIE I de 2001-05-11.
Lei n.º 7/2001, DR 109 SÉRIE I de 2001-05-11.
Lei n.º 6/2001, DR 109 SÉRIE I de 2001-05-11.
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2001/M, DR 108 SÉRIE I-A de 2001-05-10.
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2001/M, DR 108 SÉRIE I-A de 2001-05-10. |
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08-05-2001
Notícias em 08 de Maio de 2001 |
| Decreto do Presidente da República n.º 27/2001, DR 98 SÉRIE I-A de 2001-04-27. |
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27-04-2001
Notícias em 27 de Abril de 2001 |
| Prorrogado o prazo de entrega de declarações Modelo 3. |
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26-04-2001
Notícias em 26 de Abril de 2001 |
| Ofício-Circulado n.º 40040, de 19/04/2001. |
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24-04-2001
Notícias em 24 de Abril de 2001 |
Decreto-Lei n.º 134/2001, DR 96 SÉRIE I-A de 2001-04-24.
Decreto-Lei n.º 132/2001, DR 96 SÉRIE I-A de 2001-04-24.
Decreto-Lei n.º 139/2001, DR 96 SÉRIE I-A de 2001-04-24.
Aviso n.º 36/2001, DR 94 SÉRIE I-A de 2001-04-21. |
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17-04-2001
Notícias em 17 de Abril de 2001 |
Decreto-Lei n.º 117/2001, DR 90 SÉRIE I-A de 2001-04-17.
Decreto-Lei n.º 128/2001, DR 90 SÉRIE I-A de 2001-04-17. |
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