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17-07-2001 Notícias em 17 de Julho de 2001 |
Tabela de correspondência
O Decreto-Lei n.º 198/2001, de 3 de Julho. |
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16-07-2001 Notícias em 16 de Julho de 2001 |
Convenção entre Portugal e Macau para Evitar a Dupla Tributação
Aviso n.º 72/2001, DR 163 SÉRIE I-A de 2001-07-16
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13-07-2001 Notícias em 13 de Julho de 2001 |
| Convenção entre Portugal e Cuba para Evitar a Dupla Tributação |
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10-07-2001 Notícias em 10 de Julho de 2001 |
| Lei n.º 18/2001, DR 152 SÉRIE I-A de 2001-07-03 |
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03-07-2001 Notícias em 03 de Julho de 2001 |
Decreto-Lei n.º 198/2001, DR 152 SÉRIE I-A de 2001-07-03
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02-07-2001 Notícias em 02 de Julho de 2001 |
Decreto-Lei n.º 197/2001, DR 149 SÉRIE I-A de 2001-06-29
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28-06-2001 Notícias em 28 de Junho de 2001 |
Ofício-Circulado n.º 10.022, de 28 de Junho de 2001, do Gabinete do Director-Geral
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27-06-2001 Notícias em 27 de Junho de 2001 |
Ofício n.º 00275, de 25 de Junho de 2001, do Gabinete do Director-Geral.
Lei n.º 16/2001, DR 143 SÉRIE I-A de 2001-06-22. |
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22-06-2001 Notícias em 22 de Junho de 2001 |
Despacho de 9 de Maio de 2001 do Secretario de Estado da Justiça.
Circular 9, de 21/05/2001 - Gabinete do Director-Geral.
Circular 10, de 21/05/2001 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais. |
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11-06-2001 Notícias em 11 de Junho de 2001 |
| Portaria n.º 600/2001, DR 135 SÉRIE I-B de 2001-06-11. |
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