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26-12-2001
Notícias em 26 de Dezembro de 2001
Ofício ¿ Circulado n.º 40047, de 20-12-2001 ¿ Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património
20-12-2001
Noticias em 20 de Dezembro de 2001
Decreto-Lei n.º 322-A/2001. DR 288 SERIE I-A 1ºSUPLEMENTO DE 2001-12-14
Decreto-Lei n.º 322-B/2001. DR 288 SERIE I-A 1ºSUPLEMENTO DE 2001-12-14
Portaria 1429/2001.DR 292 SERIE I-B DE 2001-12-19
Decreto-Lei n.º 323/2001. DR 290 SERIE I-A DE 2001-12-17
17-12-2001
Notícias em 17 de Dezembro de 2001
Redenominação / Renominalização.
Decreto-Lei n.º 325/2001. DR 290 SERIE I-A DE 2001-12-17.
Aviso n.º 131/2001.DR 288 SERIE I-A DE 2001-12-14.
13-12-2001
Notícias em 13 de Dezembro de 2001
Portaria n.º 1323-A/2001.DR 278 SERIE I-B 1ºSUPLEMENTO DE 2001-11-30.
10-12-2001
Notícias em 10 de Dezembro de 2001
Decreto-Lei n.º 310/2001.DR 284 SERIE I-A DE 2001-12-10.
05-12-2001
Notícias em 05 de Dezembro de 2001
Oficio-Circulado 20056, de 26/11/2001 ¿ Direcção de Serviços do IRS.
30-11-2001
Notícias em 30 de Novembro de 2001
O Conselho de Ministros aprovou a 29 de Novembro de 2001.
Portaria n.º 1319/2001. DR 278 SÉRIE I-B de 2001-11-30.
23-11-2001
Notícias em 23 de Novembro de 2001
Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2001. DR 272 SÉRIE I-B de 2001-11-23.
21-11-2001
Notícias em 21 de Novembro de 2001
Oficio n.º 3169/30102001, Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.
Decreto-Lei n.º 296/2001. DR 270 SÉRIE I-A de 2001-11-21.
Acordão n.º308/2001, Tribunal Constitucional.
Comunicado do Conselho de Ministros de 21 de Novembro de 2001.
20-11-2001
Notícias em 20 de Novembro de 2001
Decreto-Lei n.º 292/2001. DR 269 SÉRIE I-A de 2001-11-20.
Ofício-Circulado n.º 20055, de 08/11/2001.
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