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06-02-2002
Notícias em 06 de Fevereiro de 2002 |
Declaração de Rectificação n.º 6/2002. DR 31 SÉRIE I-A de 2002-02-06.
Ofício-Circulado n.º 40050, de 29/01/2002 ¿ Direcção dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património.
Ofício-Circulado n.º 40050, de 29/01/2002 ¿ Direcção dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património. |
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05-02-2002
Notícias em 05 de Fevereiro de 2002 |
Declaração de Rectificação n.º 21-B/2001. DR 301 SÉRIE I-B 7º SUPLEMENTO sw 2001-12-31.
Regulamento da CMVM n.º 1/2002. DR 30 SÉRIE II de 2002-02-05.
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04-02-2002
Notícias em 04 de Fevereiro de 2002 |
| 01-02 ¿ Direcção de Serviços do IVA. |
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31-01-2002
Notícias em 31 de Janeiro 2002 |
Despacho n.º 2508/2002. DR 26 SÉRIE II de 2002-01-31.
Portaria n.º 98/2002. DR 26 SÉRIE I-B de 2002-01-31.
Lei n.º 6/2002. DR 19 SÉRIE I-A de 2002-01-23.
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28-01-2002
Notícias em 28 de Janeiro de 2002 |
Portaria n.º 88/2002. DR 23 SÉRIE I-B de 2002-01-28.
Ofício-Circulado n.º 15/2002, de 11-01-2002.
Ofício-Circulado n.º 24/2002, de 15-01-2002.
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25-01-2002
Notícias em 25 de Janeiro de 2002 |
| Decreto-Lei n.º 12/2002. DR 21 SÉRIE I-A de 2002-01-25. |
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24-01-2002
Notícias em 24 de Janeiro de 2002 |
| Declaração de Rectificação n.º 20-BC/2001. DR 290 SÉRIE I-A 3º SUPLEMENTO de 2001-12-17. |
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22-01-2002
Notícias em 22 de Janeiro de 2002 |
Decreto-Lei n.º 8-B/2002. DR 12 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 2002-01-15.
Despacho n.º 1520/2002 DR 18 ¿ II SÉRIE de 2002-01-22.
Ofício-Circulado n.º 30 042, de 26-11-2001 ¿ Direcção de Serviços do IVA.
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21-01-2002
Notícias em 21 de Janeiro de 2002 |
Ofício-Circulado n.º 30 044, de 09-01-2002 ¿ Direcção de Serviços do IVA.
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17-01-2002
Notícias em 17 de Janeiro de 2002 |
Portaria n.º65/2002. DR 17 SERIE I-B DE 2002-01-17.
Decreto Legislativo Regional n.º2/2002/A. DR 11 SERIE I-A DE 2002-01-11.
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