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21-02-2002
Notícias em 21 de Fevereiro de 2002 |
Portaria n.º 157/2002. DR 44 SÉRIE I-B de 2002-02-21.
Em Conselho de Ministros de 21 de Fevereiro foram aprovados:
- um Decreto-Lei que aprova o novo regime jurídico dos planos de poupança-reforma...
- um Decreto-Lei que altera o artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 49 408, de 24 de Novembro de 1969...
- um Decreto Regulamentar que regulamenta o artigo 122.º do Regime Jurídico... |
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20-02-2002
Notícias em 20 de Fevereiro 2003 |
ECOFIN Poupanças dos não-residentes. Cooperação ao nível do IVA. Tributação da Energia.
Comissão Europeia - Auxílios estatais. Medidas fiscais. Código de Conduta.
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19-02-2002
Notícias em 19 de Fevereiro de 2002 |
Ofício-Circulado n.º 20058, de 05-02-02-Direcção de Serviços do IRS.
Ofício-Circulado n.º 20059, de 06/02/2002 - Direcção de Serviços do IRC.
Ofício-Circulado n.º 20060, de 06/02/2002 - Direcção de Serviços do IRS.
Directiva n.º 2001/115/CE do Conselho de 20-12-2001. |
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15-02-2002
Notícias em 15 de Fevereiro de 2002 |
| IVA nas agências de viagens. |
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14-02-2002
Notícias em 14 de Fevereiro de 2002 |
Portaria n.º 101-A/2002 DR 26 SÉRIE I-B 2.ºSUPLEMENTO de 2002-01-31.
Despacho n.º 2510-A/2002 DR 26 SÉRIE II 2.ºSUPLEMENTO de 2002-01-31.
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13-02-2002
Notícias em 13 de Fevereiro de 2002 |
Despacho n.º3319/2002. DR 37 SÉRIE II de 2002-02-13.
Oficio-Circulado n.º40049, de 25/01/2002 ¿ Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património.
Lei n.º10/2002. DR 35 SÉRIE I-A de 2002-02-11.
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11-02-2002
Notícias em 11 de Fevereiro de 2002 |
Circular n.º 2 , de 07/02/2002 ¿ Direcção de Serviços do IRS ¿ Tabelas de retenção, Região Autónoma da Madeira.
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07-02-2002
Notícias em 07 de Fevereiro de 2002 |
| Circular n.º 1, de 05/02/2002 ¿ Direcção de Serviços do IRS. |
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07-02-2002
Notícias em 07 de Fevereiro de 2002 |
Comunicado da Presidência do Conselho de Ministros de 7 de Fevereiro de 2002.
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07-02-2002
Notícias em 07 de Fevereiro de 2002 |
| Circular n.º 1, de 05/02/2002 ¿ Direcção de Serviços do IRS ¿ Tabelas de retenção. |
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