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14-05-2002
Notícias em 14 de Maio de 2002 |
Circular 13, de 09/05/2002 - Direcção de Serviços do IRS
Circular 14, de 09/05/2002 - Direcção de Serviços do IRC |
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10-05-2002
Notícias em 10 de Maio de 2002 |
| Despacho n.º 8772-A/2001. DR 99 SERIE II de 2002/04/29 |
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08-05-2002
Notícias em 8 de Maio de 2002 |
| Ofício-Circulado n.º 30049, de 18-04-2002 ¿ Direcção de Serviços do IVA |
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07-05-2002
Notícias em 7 de Maio de 2002 |
| Regulamento da CMVM n.º6/2002. DR 105 SERIE II de 2002/05/07 |
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23-04-2002
Notícias em 23 de Abril de 2002 |
Ofício-Circulado n.º 20064, de 12-03-2002 ¿ Direcção de Serviços do IRS
Ofício-Circulado n.º 30047, de 18-04-2002 ¿ Direcção de Serviços do IVA
Ofício-Circulado n.º 30048, de 18-04-2002 ¿ Direcção de Serviços do IVA |
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19-04-2002
Noticias em 19 de Abril de 2002 |
Portaria nº415/2002. DR 92 SÉRIE I-B de 2002-04-19
Circular nº12, de 19/04/2002 - Direcção de Serviços do IRC e Direcção de Serviços do IVA |
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04-03-2002
Notícias em 4 de Março de 2002 |
Despacho n.º 4637/2002 DR 52 Série II de 2002-03-02
Despacho conjunto n.º 157/2002 DR 53 Série II de 2002-03-04
Portaria n.º 184/2002 DR 53 Série I-B de 2002-03-04
Ofício-Circulado n.º 40054, de 2002-02-26, Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património |
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28-02-2002
Notícias em 28 de Fevereiro de 2002 |
Portaria n.º 170/2002 DR 50 SERIE I-B de 2002-02-28.
Declaração de Rectificação n.º 3-C/2002.DR 26 SERIE I-B 4ºSUPLEMENTO de 2002-01-31. |
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25-02-2002
Notícias em 25 de Fevereiro de 2002 |
Decreto do Presidente da República n.º 5/2002. DR 46 SÉRIE I-A de 2002-02-23.
Resolução da Assembleia da República n.º 6/2002. DR 46 SÉRIE I-A DE 2002-02-23.
Decreto do Presidente da República n.º 9/2002. DR 47 SÉRIE I-A de 2002-02-25.
Decreto do Presidente da República n.º 10/2002. DR 47 SÉRIE I-A de 2002-02-25.
Resolução da Assembleia da República n.º 10/2002. DR 47 SÉRIE I-A DE 2002-02-25.
Resolução da Assembleia da República n.º 11/2002. DR 47 SÉRIE I-A DE 2002-02-25. |
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22-02-2002
Notícias em 22 de Fevereiro de 2002 |
Portaria n.º 113-B/2002. DR 31 SÉRIE I-B 1.ºSUPLEMENTO de 2002-02-06.
Despacho n.º 3869/2002. DR 44 SÉRIE II-B de 2002-02-21.
Declaração n.º 52/2002. DR 44 SÉRIE II-B de 2002-02-21.
Oficio-circulado n.º20061/2002, de 18/02/2002 ¿ Direcção de Serviços do IRS. |
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