A Nova Lei das Finanças Locais, que entra em vigor no primeiro dia de 2014 e as relevantes alterações no mapa autárquico, ao nível dos dos responsáveis pelos municípios e freguesias, fruto das recentes eleições autárquicas, são motivos para a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, através do seu colégio da Contabilidade Pública, e em parceria com a TSF, organizarem conferências subordinadas a esta temática. O primeiro evento aconteceu em Lisboa, no dia 19 de novembro.
No início do ano, as conferências são reeditadas nas regiões autónomas, mais concretamente nos Açores e na Madeira, a 10 e 17 de janeiro, respetivamente. Consulte o programa do evento que se realiza no Funchal, no dia 17 de janeiro. As inscrições estão abertas para membros e público em geral, mediante o pagamento de 35 euros. Para efeitos de controlo de qualidade, serão atribuídos 12 créditos aos membros presentes.
Programa Madeira | 9h00 | Credenciação | | 9h30 | Sessão de abertura
- Domingues de Azevedo, Bastonário OTOC
- João Carvalho, presidente do Colégio de especialidade de Contabilidade Pública
- João Cunha e Silva, vice-presidente do Governo Regional da Madeira | | 10h00 | Enquadramento do poder local na Região Autónoma da Madeira
Miguel Albuquerque, ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal | | 10h30 | Pausa para café | | 11h00 | Enquadramento teórico e político: justificação para uma nova Lei das Finanças Locais
Moderador: TSF
- Filipe Sousa, presidente da CM Santa Cruz
- Teófilo Cunha, presidente CM Santana
- Emanuel Câmara, presidente CM Porto Moniz
- Pedro Coelho, presidente CM Câmara de Lobos | | 12h30 | Almoço | | 14h30 | Impactos da nova lei
Moderador: António Pires Caiado, membro do Colégio de Especialidade em Contabilidade Pública
Impacto na arrecadação de receitas
Carlos Lobo, professor da Faculdade de Direito da UL e partner da EY
Impacto do endividamento na gestão financeira e na contabilidade
Vítor Simões, ROC e membro do Colégio de Especialidade em Contabilidade Pública
Princípios fundamentais, novo quadro orçamental, contabilidade, prestação de contas e auditoria
Alexandre Amado, dirigente da Inspeção Geral de Finanças (área do controlo da Administração Local) e membro do Secretariado Técnico do Grupo de Trabalho para a revisão da Lei das Finanças Locais | | 16h00 | Pausa para café | | 16h30 | Apresentação dos dados atualizados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses (empresas municipais)
João Carvalho, presidente do Colégio de especialidade de Contabilidade Pública e coordenador do Anuário
Maria José Fernandes, professora do IPCA e co-autora do Anuário | | 17h00 | Sessão de encerramento
Domingues de Azevedo, Bastonário
Ventura Garcês, secretário regional do Plano e Finanças |
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| Programa em pdf
Participação
Evento
| Local
| Data
| Créditos
| Valor
| Inscrição
| | Conferência «A Nova Lei das Finanças Locais» | Hotel Vidamar, Funchal, Madeira - Estrada Monumental, 175
(Google Maps) | 17 de janeiro | 12 | 35 euros
| Membros
Público em geral | |
