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04-11-2003 Evasão fiscal diminui a partir de 2004 |
| Reforma da Tributação do Património em destaque, ontem, no Funchal, numa acção promovida pela CTOC |
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03-11-2003 Cadastro de pessoas colectivas |
| Na proposta do OE 2004, o Governo fica autorizado a legislar sobre a emissão dos novos números de identificação fiscal das pessoas colectivas, num prazo máximo de 180 dias |
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31-10-2003 TOC com mais responsabilidades - Fisco pede explicações a empresas |
| As companhias que, em 2003, não tenham entregue as declarações fiscais serão chamadas a partir de Janeiro para explicar-se. Também as contas dos clubes de futebol serão fiscalizadas |
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31-10-2003 TOC chamados a ajudar o Fisco |
| Técnicos Oficiais de Contas poderão ser chamados a responder pela falta de entrega dos impostos dos seus clientes |
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30-10-2003 Técnicos de contas com mais obrigações no combate à evasão fiscal |
| Os técnicos oficiais de contas (TOC) vão ser chamados a assumir responsabilidades acrescidas no combate à fraude e evasão fiscal, de acordo com as conclusões da reunião mantida ontem pela Direcção da CTOC com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais |
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26-10-2003 «Falta a este Orçamento um bocado de sal e pimenta» |
| Domingues de Azevedo fala do Orçamento do Estado, em declarações ao Correio da Manhã |
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25-10-2003 Tributação do património não vai subir |
| Declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na sessão de encerramento da acção de formação promovida pela CTOC, em Lisboa |
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24-10-2003 Orçamento prejudica as PME |
| «Não há qualquer sinal de retoma» neste Orçamento de Estado. Palavras de Sousa Franco, presidente do Gabinete de Estudos da CTOC |
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24-10-2003 Ex-ministro das Finanças critica OE 2004 |
| Sousa Franco duvida que Portugal seja capaz de atingir o défice orçamental de 2,8% |
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22-10-2003 Contribuintes com IRS agravado em 2004 |
| Sousa Franco, presidente do Gabinete de Estudos da CTOC, diz que previsão de crescimento das receitas fiscais está sobreavaliada |
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