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Portaria n.º 354/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13 Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Cria o Programa COOPJOVEM, programa de apoio ao empreendedorismo cooperativo e revoga a Portaria n.º 432-E/2012, de 31 de dezembro Mais informação: Aqui STADA-Importação - Declaração Eletrónica Publicação de novas versões dos Guias de Implementação de Mensagens XML Mais informação: Aqui Oficio-Circulado n.º 15411/2015 de 2015-10-09 Importação / exportação de medicamentos de uso humano: instruções Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 09-06-2015, N.º de Processo: 00699/13.8BECBR - 2ª Secção - Contencioso Tributário IMI - benefícios fiscais relativos a bens imóveis - pessoa coletiva de utilidade pública administrativa Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 25-06-2015, N.º de Processo: 00601/05.0BEVIS - 2ª Secção - Contencioso Tributário Perdas em existências - presunção de transmissibilidade - fundamentação Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 25-06-2015, N.º de Processo: 00102/06.0BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário Faturas falsas – indícios Mais informação: Aqui
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