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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2013/A. D.R. n.º 185, Série I de 2013-09-25 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014 Mais informação: Aqui Edição de Agosto de 2013 da Síntese de Execução Orçamental (Fonte: DGO) Mais informação: Aqui Ofício - Circulado N.º: 15184/2013 de 23 de setembro de 2013 TABELAS DE CÂMBIOS A UTILIZAR NA CONVERSÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR ADUANEIRO DAS MERCADORIAS. Mais informação: Aqui Ofício - Circulado N.º: 15185/2013 de 24 de setembro de 2013 APERFEIÇOAM. ATIVO E IMPORT.TEMPORÁRIA - TAXA DE JUROS COMPENSATÓRIOS Mais informação: Aqui Processo: nº 3206, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-06-27 Diploma: RITI - CIVA Artigo: 16º; 14º; 1º; 3º; 8º; 23º; 30º - 1º; 2º; 5º; 6º; 20 Assunto: Operações Triangulares – Falsas Triangulares – Localização de operações – Aquisições Intracomunitárias – Transmissões Intracomunitárias Mais informação: Aqui Processo: nº 3258, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-06-21. Diploma: RITI - CIVA Artigo: 5º; 22º; 25º; 29º - 27º;53º. Assunto: Derrogação nas aquisições intracomunitárias – Regime do art. 53º - Opção pela aplicação do regime geral Mais informação: Aqui Processo: nº 3269, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-06-12. Diploma: RITI - CIVA Artigo: alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º; alínea a) do artigo 1.º; n.º 2 do artigo 17.º - 16º do CIVA Assunto: Despesas de frete marítimo e de desalfandegamento relacionadas com a aquisição de bens expedidos ou transportados para o território nacional, proveniente de um país terceiro cuja entrada em território comunitário ocorreu na Holanda. Mais informação: Aqui Processo: nº 2855, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-01-23. Diploma: CIVA Artigo: verba 2.5 da lista II anexa ao CIVA, ou al. c) do nº1 e nº 3 do artº 18º do CIVA. Assunto: Utensílio designado por, "tubo gotejador" ou "tubo gota a gota" Mais informação: Aqui Processo: nº 3586, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-08-08. Diploma: CIVA Artigo: verba 1.1.3 da Lista I anexa ao CIVA Assunto: Taxas - "Cevada torrada” Mais informação: Aqui Processo: nº 3554, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-08-20. Diploma: CIVA Artigo: verba 1.1.5 da lista I anexa ao CIVA Assunto: Taxas – Produtos alimentares - "croissant moments" Mais informação: Aqui Processo: nº 3502, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-08-10. Diploma: CIVA Artigo: verba 2.9 da lista I anexa ao CIVA Assunto: Taxas - Plataformas elevatórias para deficientes Mais informação: Aqui Processo: nº 3450, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-08-20. Diploma: CIVA Artigo: verba 1.4.1, lista I anexa ao CIVA Assunto: Taxas – Produtos alimentares - "Sveltesse Fonfant Natural" e "Sveltesse Fonfant Aromas (Limão, Baunilha, Morango e Coco) Mais informação: Aqui Processo: nº 3436, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-08-10. Diploma: CIVA Artigo: verba 1.4.9 da lista I anexa ao CIVA Assunto: Taxas – Produtos alimentares - "iogurtes de soja". Mais informação: Aqui Processo: nº 3435, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-06-29. Diploma: CIVA Artigo: verba 3.7 da lista I anexa ao CIVA Assunto: Taxas – Produção e venda de plantas de framboesas para replantação e produção de frutos Mais informação: Aqui
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