Residentes não habituais – Tributação dos rendimentos de pensões

«O Orçamento do Estado para 2020 introduziu uma importante alteração ao regime especial de tributação aplicável aos Residentes Não Habituais (RNH), no que respeita, principalmente, à tributação dos rendimentos de pensões (Cat. H). Os últimos dados oficiais disponíveis mostram que 27 367 pessoas beneficiam do regime do RNH, das quais 9 589 são reformados (...)»