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 Processo: 2020 000008, PIV 16839, sancionado por Despacho da Subdiretora-Geral do IR e das Relações Internacionais, de 22 de abril de 2020 Diploma: Código do IRC Artigo: 73.º Assunto: Operação de cisão - Regime de neutralidade fiscal. Conceito de ramo de atividade Mais informação aqui Processo: 2020 000008, PIV 16839, sancionado por Despacho da Subdiretora-Geral do IR e das Relações Internacionais, de 22 de abril de 2020 Diploma: Código do IRC Artigo: 73.º Assunto: Operação de cisão - Regime de neutralidade fiscal. Conceito de ramo de atividade Mais informação aqui Processo: 2014 002157, sancionado por Despacho, de 12 de março de 2015, da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – IR - PIV 7228 Diploma: Código do IRC Artigo: 64.º Assunto: Valor dos imóveis nas operações de aquisição e alienação de imóveis adquiridos em leilão Mais informação aqui Foi divulgada a FAQ 41 para o setor público sobre o reconhecimento no subsistema da Contabilidade Financeira da devolução/entrega de saldos de gerência e atualizada a FAQ 2 para o setor público sobre a Demonstração de Desempenho Orçamental. Mais informação aqui A CNC procedeu à atualização da área do seu site relacionada com a Covid-19: - Recomendações para o Setor Empresarial. - Recomendações para o Setor Público. Mais informação aqui Mais informação aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 06-05-2020, N.º de Processo: 0830/11.8BEALM 0588/16 IRC; Autoliquidação; Reclamação graciosa; Dupla tributação; Livre circulação de capitais Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo nº 347/2019-T de 2020-01-23 IRC – Tributação autónoma – Benefícios fiscais - SIFIDE Mais informação aqui |
