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 IRS JOVEM - Questões frequentes Mais informações aqui Comunicado do Conselho de Ministros de 5 de novembro de 2020 - O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que estabelece um conjunto de medidas destinadas às empresas, no âmbito da pandemia da doença Covid-19. Este diploma visa o lançamento de novos instrumentos de apoio à situação de tesouraria das empresas. - Foi aprovado o decreto-lei que introduz regras excecionais e temporárias em matéria de sequencialidade das medidas que visam o apoio das empresas no contexto da retoma de atividade, tendo em vista, designadamente, a manutenção dos postos de trabalho. Mais informações aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 20-02-2020, N.º de Processo: 2059/10.3BELRS Duplicação de coleta como fundamento de impugnação; IRC /prestação de serviços; Momento determinante para reconhecimento dos proveitos; Notas de encomenda / faturas; Princípio da especialidade dos exercícios Mais informações aqui CAAD: Arbitragem Tributária, Processo n.º 760/2019-T, de 2020-08-31 IVA – Artigo 9.º n.º 1 do Código do IVA (isenção - Serviços de Nutrição) Mais informações aqui
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