X
 Ofício-circulado n.º 15838/2021, de 21/05 Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de junho. Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 16-12-2020, N.º de Processo: 785/07.3BESNT IRC; custos; indispensabilidade; ónus probatório; dúvida fundada. Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 93/2020-T de 2020-10-11 IRC – Despesas não documentadas. Princípio da especialização dos exercícios; Ónus da prova; Presunções. Mais informação aqui
|
