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IVA - Acções de inspecção. Atendendo à entrada em vigor da alteração da taxa normal do IVA, de 19% para 21%, no dia 1 de Julho de 2005, foram desencadeadas acções de inspecção com o objectivo de prevenir aumentos de preços injustificados, sob o pretexto da referida alteração da taxa normal do IVA, bem como de eventuais situações de evasão fiscal, potenciadas pela diferença da taxa normal do IVA em Espanha (16%) e em Portugal (21%), (fonte: impostos.net). Ministério das Finanças - Esclarecimentos sobre a entrada em vigor da Directiva da Poupança Na sequência da entrada em vigor da Directiva da Poupança, em 1 de Julho de 2005, o Ministério das Finanças veio, através de uma nota informativa, prestar alguns esclarecimentos acerca da aplicação e entrada em vigor da mencionada Directiva, (fonte: impostos.net). |
