X
|
Portaria n.º 363/2005. DR 65 SÉRIE I-B de 2005-04-04.Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Segurança Social, da Família e da Criança. Actualiza as remunerações que servem de cálculo às pensões de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social. Ofício-Circulado n.º 60044/2005, de 04 de Março. Direcção de Serviços de Justiça Tributária. Instauração de processos executivos com base em certidões de dívidas provenientes dos tribunais da jurisdição Administração e Fiscal. Ofício-Circulado n.º 20102/2005, de 14 de Março. Direcção de Serviços IRS (redacção actualizada em 21/03): Recepção da Declaração Modelo 3 de IRS. Tendo-se verificado que o mencionado Ofício-Circulado se apresenta incompleto, esclarece-se que do mesmo deve constar um ponto 5. Assim, procede-se de novo à sua divulgação. |
