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Portaria n.º 584/2004. DR 125 SÉRIE I-B de 2004-05-28.Ministério da Segurança Social e do Trabalho. Actualiza as pensões de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social, bem como os complementos por dependência e extraordinário de solidariedade. Conselho de Ministros 2004-05-27. Decreto-Lei que altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro. |
