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Inspecção tributária a Técnicos Oficiais de Contas. A Direcção-Geral de Impostos vai inspeccionar cerca de 300 Técnicos Oficiais de Contas, seleccionados a partir dos resultados de uma acção de fiscalização da Inspecção-Geral de Finanças destinada a atestar os níveis de tributação e de cumprimento fiscal das suas obrigações, (fonte: impostos.net). Imposto municipal sobre veículos - Prorrogação do prazo de pagamento. Mediante comunicado do Ministério das Finanças, foi prorrogado o prazo de liquidação e pagamento do imposto municipal sobre veículos relativo ao ano de 2005, até ao dia 22 de Julho, (fonte: impostos.net) Espanha - Comissão Europeia requer alteração de legislação incompatível com o Tratado. A Comissão Europeia requereu formalmente à Espanha que proceda à alteração da legislação incompatível com o direito comunitário, nomeadamente, legislação discriminatória em matéria de tributação sobre os rendimentos e mais-valias resultantes da venda de bens imóveis pertencentes a não residentes, (fonte: impostos.net). Conselho de Ministros 2005-07-14. Proposta de Lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2005-2009. |
