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Portaria n.º 283/2003. DR 76 SÉRIE I-B de 2003-03-31. Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho. Fixa os valores dos coeficientes a utilizar no ano de 2003 na actualização das remunerações que servem de base de cálculo às pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social Revoga a Portaria n.º 416/2002, de 19 de Abril. |
