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fonte: impostos.net Procuradoria ilícita ¿ Instruções. O Director-Geral dos Registos e Notariado divulgou aos serviços as instruções emitidas pelo Secretário de Estado da Justiça, relativas ao combate à procuradoria ilícita, (fonte: impostos.net). ECOFIN - Resultado da Reunião. Tributação das Poupanças. Na reunião do Conselho dos Ministros da Economia e Finanças, o Comissário Frits Bolkestein informou o Conselho que as negociações existentes com a Andorra, o Liechtenstein, o Mónaco, San Marino e a Suiça com vista à aplicação de medidas de tributação das poupanças ¿equivalentes¿ às estabelecidas na Directiva 2003/48/EC, de 3 Junho 2003, foram concluídas, (fonte: impostos.net). |
