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Portaria n.º 370/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Justiça e da Economia Aprova os termos a que deve obedecer o envio da informação empresarial simplificada (IES) e revoga a Portaria n.º 499/2007, de 30 de abril Mais informação: Aqui Portaria n.º 371/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20 Ministério das Finanças Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 39 «rendimentos e retenções a taxas liberatórias» aprovada pela Portaria n.º 414/2012, de 17 de dezembro Mais informação: Aqui Portaria n.º 372/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20 Ministério das Finanças Aprova a declaração modelo 49 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 60.º do Código do IRS Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 18-06-2015, Processo n.º 08641/15 Avaliação direta/ avaliação indireta Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 18-06-2015, Processo n.º 06225/12 Métodos indiretos Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 18-06-2015, Processo n.º 08693/15 Liquidação – notificação – IMT Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 18-06-2015, Processo n.º 08456/15 Regime especial de tributação dos rendimentos de valores mobiliários - retenção na fonte - isenção objetiva e subjetiva - beneficiário efetivo – juros Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 18-06-2015, Processo n.º 07006/13 Métodos indiretos - critério técnico - erro na quantificação Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 18-06-2015, Processo n.º 07614/14 IRC - indispensabilidade do custo Mais informação: Aqui
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