Formação segmentada sobre «Lei Geral Tributária»

A Ordem promove a partir do próximo dia 28 de janeiro, a nível nacional e em horário diurno e noturno, uma formação segmentada subordinada ao tema «Lei Geral Tributária».

Os conteúdos programáticos desta ação formativa são os seguintes:

1. Princípios estruturantes do Estado de Direito em matéria fiscal;

2. Os poderes tributários do Estado e a Administração Tributária;

3. A LGT como normativo agregador das regras fundamentais 

do sistema fiscal;

4. Princípios gerais;

5. Da relação jurídica tributária;

6. Caducidade e prescrição;

7. Procedimento Tributário;

8. Promoção do procedimento;

9. Processo tributário;

10. Infrações Fiscais;

As inscrições estão disponíveis no sítio da Ordem, mediante o pagamento de 48 euros. Para efeitos do controlo de qualidade, serão atribuídos 8 créditos aos membros presentes.