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Correio da Manhã Miguel A. Ganhão O ministro das Finanças anunciou ontem à noite, na Maia, que a partir do próximo ano o Estado poderá aceder às contas bancárias dos contribuintes sem os avisar previamente e sem que estes possam requerer o efeito suspensivo da consulta. Bagão Félix, que falava aos jornalistas à margem de um debate sobre o Orçamento de Estado para 2005, adiantou que este documento incluirá um conjunto de medidas legislativas, operacionais e tecnológicas que visam contribuir para o combate à evasão fiscal. As medidas incluem o acesso, por parte do Estado, e «dentro de regras e garantias», às contas bancárias sem aviso prévio e sem que elas possam requerer efeito suspensivo da consulta. As entidades com contabilidade organizada são agora obrigadas a dispor de uma conta bancária, pela qual terão de passar todos os movimentos financeiros. |
