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Portaria n.º 125/2016 - Diário da República n.º 88/2016, Série I de 2016-05-06 Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Estabelece uma dispensa parcial do pagamento de contribuições para a segurança social, aplicável aos produtores de leite cru de vaca e aos produtores de carne de suíno, para o ano de 2016 Mais informação: Aqui Ofício Circulado N.º 15481/2016, de 2016-05-05 Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 11 de maio Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 16-12-2015, Processo n.º 06849/13 Métodos indiretos - suspensão do prazo de caducidade Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 16-12-2015, Processo n.º 06558/13 IMI - 2.ª avaliação Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 16-12-2015, Processo n.º 09095/15 Reversão - audição prévia - indicação de mudança de domicílio Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 16-12-2015, Processo n.º 07027/13 IVA – faturas – requisitos - discriminação dos serviços que em concreto foram prestados Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 16-12-2015, Processo n.º 07804/14 Sociedade irregular - efetivação da responsabilidade solidária do sócio - nulidade do título Mais informação: Aqui
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