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| Ofício-circulado n.º 20188/2016, de 12/04 Deduções à coleta - despesas de saúde realizadas com terapeutas ocupacionais. Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 19-11-2015, Processo n.º 07855/14 Declaração de substituição apresentada por Técnico Oficial de Contas (agora Contabilista Certificado) - presunção do artigo 17.º, n.º 3, da LGT Mais informação: Aqui |
