Ofício-circulado n.º 20163/2013 - 30/01 - DSIRS
Declaração Modelo 3 de IRS em vigor a partir de janeiro de 2013
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Ofício-Circulado N.º: 15123/2013 de 28 de janeiro
Procedimentos na importação de produtos provenientes de modo de produção biológic0 (MPB)
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Ofício-Circulado N.º: 35014/2013
Circulação nacional de biocombustíveis entre entrepostos fiscais - Alteração de procedimentos.
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Processo: nº 3007, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-03-26.
Diploma: CIVA
Artigo: al. b) do nº 6 do art. 6º
Assunto: Localização de operações - Aluguer de longa duração (ALD) – Estabelecimento
estável
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Processo: nº 2885, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-02-29.
Diploma: CIVA
Artigo: 6º
Assunto: Localização das operações – Sujeito passivo na Holanda onde importa bens, os
quais são vendidos a consumidores finais em território nacional, através de
site online, de acordo com várias condições de colocação dos mesmos.
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Processo: nº 2882, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-01-13.
Diploma: CIVA
Artigo: 6º
Assunto: Localização de operações – Universidade - Elaboração de Portal, do Planos de
Estudos e respetiva bibliografia. Formação de docentes. Desenvolvimento e
realização de cursos de pós-graduação. Operações relativas a laboratórios .
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Processo: nº 2424, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral,em 2011-09-09.
Diploma: CIVA
Artigo: 6º
Assunto: Localização de operações – Transporte de passageiros realizado fora do
território nacional - Transporte de bens realizado fora do território nacional
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Processo: nº 2379, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-09-01.
Diploma: CIVA
Artigo: alínea a) do nº 6 do artigo 6º; alínea a) do nº 1 do artigo 14º ; alínea p) do nº
1 do artigo 14º; nº 8 do artigo 29º
Assunto: Localização de operações - Serviços de transporte efetuadas pelos
transitários – Exportações - Os serviços de transporte diretamente
relacionados com exportação.
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Processo: nº 2142, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-06-17.
Diploma: CIVA
Artigo: 6º
Assunto: Localização de operações - Direito de acesso a uma manifestação em troca de
um bilhete ou remuneração - Entrada paga no local ou efetuada através da
internet.
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Processo: nº1977, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-05-26.
Diploma: CIVA
Artigo: 6º
Assunto: Localização de operações - Serviços de tradução prestados através da
Internet
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Processo: nº 1945, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-05-23.
Diploma: CIVA
Artigo: al. a) do nº 6 do art. 6º
Assunto: Prestação de serviços promocionais de desenvolvimento das atividades
portuguesas em especial dos seus associados, nos domínios técnico,
económico, comercial, associativo e cultural
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Processo: nº 1918, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-05-11.
Diploma: CIVA
Artigo: 6º; 18º.
Assunto: Localização de operações – Serviços de formação realizados, a titulo
oneroso, a concessionários.
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