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PORTARIA N.º 176-A/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 113/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-06-12. Ministério das Finanças Terceira alteração à Portaria n.º 121/2011, de 30 de março, que regulamenta e estabelece as condições de aplicação da contribuição sobre o setor bancário. Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 04-03-2015, N.º de Processo: 081/13. IVA – Método Pro-Rata. Locação Financeira. Leasing. Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 04-03-2015, N.º de Processo: 01017/12. IVA – Método Pro-Rata. Locação Financeira. Leasing. Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 04-03-2015, N.º de Processo: 01115/13. SISA – Contrato Promessa – Ajuste de Revenda. Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 11-03-2015, N.º de Processo: 0145/14. IRC – Correção ao Lucro Tributável – Relações Especiais. Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 11-03-2015, N.º de Processo: 01398/13. SISA – Isenção – Benefícios Fiscais Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 11-03-2015, N.º de Processo: 01181/13. Notificação – Carta Registada - Prova Mais informação: Aqui
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