A Nova Lei das Finanças Locais, que entra em vigor no primeiro dia de 2014 e as relevantes alterações no mapa autárquico, ao nível dos dos responsáveis pelos municípios e freguesias, fruto das recentes eleições autárquicas, são motivos para a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, através do seu colégio da Contabilidade Pública, e em parceria com a TSF, organizarem conferências subordinadas a esta temática. O primeiro evento aconteceu em Lisboa, no dia 19 de novembro.
No início do ano, as conferências são reeditadas nas regiões autónomas, mais concretamente nos Açores e na Madeira, a 10 e 17 de janeiro.
Consulte o programa do evento que se realiza em Ponta Delgada, no dia 10 de janeiro. As inscrições estão abertas para membros e público em geral, mediante o pagamento de 35 euros. Para efeitos de controlo de qualidade, serão atribuídos 12 créditos aos membros presentes.
Programa Açores | 9h00 | Credenciação | | 9h30 | Sessão de abertura
- Manuel dos Santos, Presidente da Mesa da AG da OTOC
- João Carvalho, presidente do Colégio de especialidade de Contabilidade Pública
- Sérgio Ávila, vice presidente do Governo Regional dos Açores | | 10h00 | Enquadramento do poder local na Região Autónoma dos Açores
- Roberto Monteiro, presidente da Associação de Municípios dos Açores | | 10h30 | Pausa para café | | 11h00 | Enquadramento teórico e político: justificação para uma nova Lei das Finanças Locais Moderador: TSF
- Alexandre Gaudêncio, presidente CM Ribeira Grande
- Décio Pereira, presidente CM Calheta
- Ricardo Rodrigues, presidente CM Vila Franco do Campo
- Luís Silveira, presidente CM Velas | | 12h15 | Almoço | | 14h30 | Impactos da nova lei
Moderador: António Pires Caiado, membro do Colégio de Especialidade em Contabilidade Pública
Impacto na arrecadação de receitas
Carlos Lobo, professor da Faculdade de Direito da UL e partner da EY
Impacto do endividamento na gestão financeira e na contabilidade
Vítor Simões, ROC e membro do Colégio de Especialidade em Contabilidade Pública
Princípios fundamentais, novo quadro orçamental, contabilidade, prestação de contas e auditoria
Alexandre Amado, dirigente da Inspeção Geral de Finanças (área do controlo da Administração Local) e membro do Secretariado Técnico do Grupo de Trabalho para a revisão da Lei das Finanças Locais | | 16h00 | Pausa para café
| | 16h30 | Apresentação dos dados atualizados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses (empresas municipais)
João Carvalho, presidente do Colégio de especialidade de Contabilidade Pública | | 17h00 | Sessão de encerramento
- Manuel dos Santos, Presidente da Mesa da AG da OTOC | Programa pdf
Participação Evento
| Local
| Data
| Créditos
| Valor
| Inscrição
| | Conferência «A Nova Lei das Finanças Locais» | Hotel Marina Atlântico, Ponta Delgada (S. Miguel) - Rua João de Melo Abreu
(Google Maps) | 10 de janeiro | 12 | 35 euros
| Membros
Público em geral |
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