GERAL - Arrendamento Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Ouro para investimento isento — Lista das moedas de ouro que preenchem os critérios estabelecidos no artigo 344.°, n.° 1, alínea 2), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho (regime especial aplicável ao ouro para investimento) — Válida para o ano de 2016 Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 09-09-2015, N.º de Processo: 0400/15 Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 09-09-2015, N.º de Processo: 047/15 Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 09-09-2015, N.º de Processo: 0244/15 Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 09-09-2015, N.º de Processo: 0115/15 Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 09-09-2015, N.º de Processo: 028/15 |