Arrendamento | Acórdãos do STA

GERAL - Arrendamento
Já está disponível a comunicação de alterações ao contrato relativamente ao valor da renda, prazo e finalidade. As restantes alterações contratuais devem ser comunicadas junto de qualquer Serviço de Finanças.
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Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Ouro para investimento isento — Lista das moedas de ouro que preenchem os critérios estabelecidos no artigo 344.°, n.° 1, alínea 2), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho (regime especial aplicável ao ouro para investimento) — Válida para o ano de 2016
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 09-09-2015, N.º de Processo: 0400/15
Recurso de revista excecional – pressupostos - correções da matéria tributável - desconsideração de faturas emitidas
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 09-09-2015, N.º de Processo: 047/15
Verba 28 da Tabela Geral do Imposto do Selo – propriedade - valor patrimonial tributário
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 09-09-2015, N.º de Processo: 0244/15
Imposto Municipal sobre Imóveis - isenção de imposto – caducidade – alteração - propriedade horizontal – taxa - valor dos bens transmitidos
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 09-09-2015, N.º de Processo: 0115/15
Benefícios fiscais – interioridade - atividade económica
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 09-09-2015, N.º de Processo: 028/15
IRC – custos – prova
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