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Despacho N.º 309-A/2015 - Diário da República N.º 7/2015, 1º suplemento, Série II de 2015-01-12. Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2015. Mais informação: Aqui Decreto-lei N.º 7/2015 - Diário da República N.º 8/2015, Série I de 2015-01-13. Ministério das Finanças No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, procede à reforma do regime de tributação dos organismos de investimento coletivo, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, o Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de setembro e a Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro Mais informação: Aqui Alteração de rubricas nas Guias de Retenção na Fonte - Esclarecimento Em complemento do Ofício Circulado (OC) nº 90019/2014 de 29 de dezembro de 2014, relativo ao pagamento de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto de Selo, esclarecemos o seguinte: - As novas rubricas apenas se aplicam às Retenções na Fonte a ser efetuadas a partir de janeiro de 2015 (entrega até 20 de fevereiro); - As guias entregues em janeiro de 2015, relativas a dezembro de 2014 e/ou períodos anteriores devem continuar a ser submetidas com as rubricas anteriores à publicação do referido OC. Mais informação: Aqui Circular 1/2015, de 12/01 – DSIRS Tabelas de Retenção - 2015 - Continente Mais informação: Aqui Ofício – Circulado n.º 35039/2015 de 2015-01-07 - DSIECIV Incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida (VFV). Mais informação: Aqui Ofício – Circulado n.º 15327/2015 de 2015-01-09 - DSRA STADA - Exportação: documentos de autorização e certificação de saída Mais informação: Aqui
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