Bibliografia referente ao artigo «Algumas reflexões em torno do regime de normalização para as ESNL», de Graça Azevedo e Gilberto Fernandes
Bibliografia / Legislação:
- Raimundo, José Neves, Santos, José Gomes, Lima, Rui, OTOC, Manual de Formação Eventual: Norma para as entidades setor não lucrativo – IRC e aspetos particulares da tributação autónoma e do tratamento das viaturas, Outubro de 2011.
- Aviso n.º 15654/2009, de 7 de setembro – (NCRF-PE)
- Aviso n.º 6726-B/2011, de 14 de março – (NCRF-ESNL)
- Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de setembro – aprova o Código das Sociedades Comerciais (CSC)
- Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro – aprova o Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
- Decreto-Lei n.º 78/89, de 3 de março – aprova o Plano de Contas das Instituições Particulares de Solidariedade Social
- Decreto-Lei n.º 232/97, de 03 de setembro – aprova o Plano Oficial de Contabilidade Pública
- Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho – aprova o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) e revoga o Plano Oficial de Contabilidade
- Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de julho – altera o código de IRC, adaptando as regras de determinação de lucro tributável às Normas Internacionais de Contabilidade tal como adoptadas na União Europeia
- Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 09 de março – aprova os regimes de Normalização Contabilística para as Microempresas e para as Entidades do Setor Não Lucrativo
- Lei n.º 85/98, de 16 de dezembro – aprova o Estatuto Fiscal Cooperativo
- Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro – Orçamento de Estado para 2012
- Portaria n.º 986/2009, de 7 de setembro – aprova o modelo das demonstrações financeiras do SNC
- Portaria n.º 1011/2009, de 09 de setembro – aprova o Código de Contas do SNC
- Portaria n.º 105/2011, de 14 de março – aprova vários modelos de Demonstrações Financeiras aplicáveis às ESNL
- Portaria n.º 106/2011, de 14 de março – aprova o Código de Contas Específico para as ESNL
- Regulamento 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho – relativo à aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade
______
Bibliografia referente ao artigo «A importância do anexo», de Paulo Marques
- Albuquerque, F., e M. C. Almeida, ”A adopção do normativo: enquadramento das entidades nacionais no contexto do SNC”, Revista TOC, nº 130, Janeiro de 2011.
- Baptista, L; D. Cravo; C. Grenha e S. Pontes (2009). "Sistema de Normalização Contabilística Comentado”. Texto Editores, Lisboa.
- Bento, José, e F. Machado, (2006) "Plano Oficial de Contabilidade”, 23ª Edição. Porto Editora, Porto.
- Correia, L. A.; C. Matos e R. N. Martins (2011). "Anexo em SNC – Guia Prático”. Vida Económica, Porto.
- Gomes, J. e J. Pires (2010). "SNC – Teoria e Prática”, Vida Económica, Porto.
- Guimarães, J. F. C., "O das Microentidades”, Revista Contabilidade novo regime contabilístico & Empresas, nº 9, Maio/Junho de 201.
- Guimarães, J. F. C., "O anexo no SNC: um bom (mau) TOC vê-se por um bom (mau) anexo”, Revista Electrónica Infocontab, nº 58, Fevereiro de 2011.
- Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (2004). "Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS)”. Lisboa.
- Serens, M. C. N., Código das Sociedades Comerciais, Edição de 2010, Almedina, Lisboa.
______
Bibliografia referente ao artigo «SNC e normalização contabilística para as microentidades», da autoria de Manuela Rebelo Duarte, José Luís Miguel da Silva e Tânia Alves de Jesus
- Decreto-Lei n.º 158/2009 e correspondente retificação.
- Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março – aprova o regime de normalização contabilística para microentidades.
- Lei n.º 20/2010, de 23 de agosto (alarga o conceito de pequenas entidades).
- Lei n.º 35/2010, de 2 de setembro.
- Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002.
- Regulamento da CMVM n.º 11/2005 - Âmbito das Normas Internacionais de Contabilidade.
- Vários autores, (2012), «Normas Internacionais de Relato Financeiro», Verlag Dashofer, Lisboa - ISBN: 978-989-642-133-5.
|
